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Comentário · há 3 anos

Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido: uma alternativa ao inventário.

Vinicios e Cardoso Advogados · há 3 anos

Dr., em primeiro lugar, parabéns pela didática do artigo. Muito esclarecedor.

Gostaria de tirar uma única dúvida. Mesmo com o limite imposto pela Lei 6858/80, de 500 OTN, há possibilidade de se conseguir um alvará judicial para levantamento de valores acima deste parâmetro? Por exemplo, estou com um cliente para levantar uma quantia de 300 mil reais, ou seja, acima de 500 OTN. A via do alvará é suficiente ou vou precisar de um inventário/arrolamento?

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Vinicios e Cardoso Advogados

Comentário · há 3 anos

Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido: uma alternativa ao inventário.

Vinicios e Cardoso Advogados · há 3 anos

Olá Dr. Edson, um excelente dia para você! Tudo bem?
Muito obrigado pelo feedback. Em relação a sua dúvida, existem precedentes que flexibilizam o valor limite de 500 OTN, mas a grande maioria se restringe ao limite da Lei 6858/80. No seu caso (300 mil reais), terá que eleger a via do inventário. Verifique a possibilidade de pedir uma tutela para o juiz expedir o alvará.
Abraços!

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